O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itapecerica da Serra se destaca como um órgão essencial na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes do município. O CMDCA definiu um cronograma de ações para 2024 que reflete suas principais prioridades para o ano, com o foco em iniciativas que garantam a segurança e proteção dos direitos das crianças e adolescentes de Itapecerica da Serra.
Entre as prioridades do CMDCA está o apoio e participação dos eventos e campanhas que visam conscientizar a população sobre questões cruciais. O conselho atuou de forma integrada com a Secretaria do Desenvolvimento Social e Relações no Desfile Cívico da cidade e em campanhas importantes como o “Maio Laranja” conscientizar a população sobre o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, além de ações para a “Erradicação do Trabalho Infantil”. Essas iniciativas são parte de um esforço contínuo para proteger e promover os direitos das crianças e adolescentes em Itapecerica da Serra.
A avaliação e priorização das necessidades das crianças e adolescentes são realizadas por meio de indicadores fornecidos pelo sistema de garantia de direitos e pela rede de proteção social. Esses dados, provenientes dos serviços da rede municipal, estadual e federal, são essenciais para a definição das ações do CMDCA, garantindo que as intervenções sejam direcionadas para as áreas que mais necessitam de atenção.
No campo das iniciativas e projetos, o CMDCA tem desempenhado um papel vital ao subsidiar projetos de Organizações da Sociedade Civil. Esses projetos, financiados por meio de Termos de Colaboração e Fomento com a municipalidade, são voltados para programas de promoção, proteção, defesa e atendimento às crianças e adolescentes. Além disso, o CMDCA promove campanhas para a destinação de parte do Imposto de Renda ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como a captação de recursos para fortalecer suas ações.
O papel do CMDCA na elaboração e fiscalização das políticas públicas é fundamental. Como um órgão deliberativo e controlador, o CMDCA de Itapecerica da Serra tem a responsabilidade de monitorar as ações públicas e privadas voltadas ao atendimento e promoção do bem-estar social das crianças e adolescentes. Criado pela Lei 651 em 21 de junho de 1991, o conselho tem a função de garantir que as políticas públicas sejam efetivas e que os direitos dos jovens sejam respeitados.
Para garantir que a comunidade tenha um papel ativo na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, o CMDCA disponibiliza vários canais de comunicação para denúncias ou sugestões. Entre os principais canais estão o Disque 100, o Conselho Tutelar Jardim Jacira (11)4165-1192/4165-1711, o Conselho Tutelar Central(11)4667-3225/4667-6485 e a Polícia Militar pelo número 190.